Termos de Uso

1Aceitação dos Termos

O uso do PlanejaPsi, em qualquer de suas funcionalidades, implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição aqui prevista, não deve utilizar a plataforma.

Caso você esteja aceitando estes Termos em nome de uma clínica, consultório compartilhado ou outra pessoa jurídica, você declara ter poderes para vinculá-la a este contrato.

2Quem somos

O PlanejaPsi é operado por Theo Migliorucci Hussne, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 402.585.038-90, com endereço na Rua Aviador Marquês de Pinedo, 13-60, Jardim Europa, Bauru/SP, CEP 17017-460 ("PlanejaPsi", "nós").

3Descrição do serviço

O PlanejaPsi é um software como serviço (SaaS) voltado à gestão de consultórios de psicologia, oferecendo, entre outras, as seguintes funcionalidades:

• Agenda de sessões (dia, semana, mês e visão geral);
• Controle financeiro do consultório e pessoal;
• Cadastro e histórico de pacientes, incluindo anotações de sessão e transcrição de áudio por inteligência artificial;
• Formulários personalizados para envio a pacientes;
• Armazenamento de documentos e prontuários;
• Organização de tarefas do consultório.

O PlanejaPsi é uma ferramenta de apoio à gestão administrativa e organização do exercício profissional. Ele não substitui o julgamento clínico, técnico ou ético do profissional, tampouco o dever de observância das normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) aplicáveis ao exercício da profissão, inclusive quanto à guarda e ao sigilo do prontuário psicológico.

4Sua conta

O acesso ao PlanejaPsi é individual, vinculado ao e-mail informado no momento da assinatura. Após a confirmação do pagamento, você recebe um e-mail de convite para definir sua senha de acesso.

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha de acesso;
• Todas as atividades realizadas na sua conta;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Notificar o PlanejaPsi imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado da sua conta.

5Assinatura, cobrança e renovação automática

O PlanejaPsi é oferecido mediante assinatura paga, com cobrança mensal e recorrente, processada pela Stripe (processadora de pagamentos), que pode aceitar cartão de crédito, Pix ou boleto, conforme disponibilidade.

• A cobrança é renovada automaticamente a cada ciclo mensal, na mesma data da contratação, até que a assinatura seja cancelada;
• O valor vigente do plano é sempre exibido antes da confirmação do pagamento;
• Eventuais descontos de lançamento têm validade limitada ao período informado na tela de contratação e podem não se repetir em renovações futuras;
• O PlanejaPsi não armazena os dados do seu cartão de crédito — o pagamento é processado inteiramente pela Stripe.

6Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa e sem necessidade de justificativa, diretamente pelo portal de gerenciamento de assinatura disponível dentro da plataforma.

• O cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional do período já pago, salvo disposição legal em contrário ou decisão em sentido diverso comunicada expressamente pelo PlanejaPsi;
• Após o cancelamento, o acesso à plataforma permanece ativo até o fim do período já pago;
• Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias da contratação é assegurado para a primeira assinatura.

7Inadimplência e suspensão de acesso

Em caso de falha na cobrança (ex.: cartão recusado, boleto não pago), o PlanejaPsi tentará realizar novas cobranças automaticamente por um período determinado. Persistindo a inadimplência:

• O acesso à plataforma poderá ser suspenso até a regularização do pagamento;
• Os dados cadastrados permanecem armazenados durante o período de suspensão, dentro do prazo de retenção descrito na Política de Privacidade, permitindo a reativação da conta mediante regularização;
• A persistência da inadimplência por período prolongado pode levar ao cancelamento definitivo da assinatura.

8Seus dados e os dados dos seus pacientes

Ao utilizar o PlanejaPsi, você insere na plataforma dados pessoais e, potencialmente, dados sensíveis (art. 5º, II, e art. 11 da Lei nº 13.709/2018 — LGPD) referentes aos seus pacientes, como anotações clínicas, histórico de sessões e formulários.

• Para os fins da LGPD, você (psicólogo/profissional) é o Controlador dos dados pessoais dos seus pacientes que insere na plataforma — é você quem decide quais dados coletar, por qual finalidade e por quanto tempo mantê-los;
• O PlanejaPsi atua como Operador, processando esses dados exclusivamente para viabilizar as funcionalidades da plataforma, conforme suas instruções e a nossa Política de Privacidade;
• Você é responsável por obter, quando exigido, o consentimento ou base legal adequada dos seus pacientes para o tratamento de seus dados na plataforma, e por cumprir as normas éticas e legais aplicáveis ao prontuário psicológico, incluindo as resoluções do CFP;
• Você é o titular e proprietário do conteúdo que insere na plataforma (prontuários, anotações, documentos). O PlanejaPsi não utiliza esse conteúdo para nenhuma finalidade além de prestar o serviço contratado.

9Propriedade intelectual

O software, a marca PlanejaPsi, o design da plataforma e todo o código-fonte são de propriedade exclusiva do PlanejaPsi ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. A assinatura concede a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, limitada à finalidade de gestão do seu próprio consultório.

10Uso aceitável

Ao usar o PlanejaPsi, você concorda em não:

• Utilizar a plataforma para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas, contas ou dados de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou revender o software;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço (ex.: ataques de negação de serviço, scraping automatizado em massa).

11Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços para manter o PlanejaPsi disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção, bem como interrupções não programadas decorrentes de falhas técnicas, de infraestrutura de terceiros (ex.: provedores de hospedagem e pagamento) ou de força maior.

12Limitação de responsabilidade

O PlanejaPsi é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por:

• Decisões clínicas, éticas ou profissionais tomadas com base no uso da plataforma;
• Perda de dados decorrente de uso indevido da conta pelo próprio usuário;
• Indisponibilidades causadas por terceiros (processadora de pagamento, provedores de hospedagem e infraestrutura);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

13Encerramento da conta

Você pode solicitar o encerramento definitivo da sua conta e a exclusão dos seus dados a qualquer momento, conforme os prazos e procedimentos descritos na Política de Privacidade. O PlanejaPsi também pode encerrar contas em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia, exceto em casos de violação grave que exijam ação imediata.

14Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. O uso continuado do PlanejaPsi após a vigência das alterações implica concordância com os novos Termos.

15Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Bauru/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

16Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre a sua assinatura ou sobre o uso da plataforma podem ser enviadas ao suporte por qualquer um destes canais:

• WhatsApp: +55 (14) 99106-7766
• E-mail: suporte@planejapsi.com.br

O WhatsApp é um canal de atendimento operado por terceiro (WhatsApp/Meta). Em respeito ao sigilo profissional, não envie dados de pacientes (nomes, anotações clínicas, áudios ou arquivos) pelo WhatsApp ou por e-mail de suporte. Se precisarmos analisar algo específico da sua conta, orientaremos como fazer isso com segurança.